2013/12/04
Notícias
O governo de Cabo Verde está a ultimar o quadro legal e de regulação para a
privatização do sector portuário em 2014, anunciou a ministra das
Infra-estruturas e Economia Marítima, Sara Lopes, de acordo com a imprensa
cabo-verdiana
No decurso de uma conferência sobre a reforma do sector dos transportes em
Cabo Verde, a ministra que o novo quadro legal e institucional a entrar em vigor
no próximo ano visa dar uma nova dinâmica ao sector.
Em Junho passado o parlamento cabo-verdiano concedeu uma autorização
legislativa ao governo para alterar o regime jurídico dos portos de Cabo Verde
aprovado em Novembro de 2010, tendo em vista a privatização da sua exploração
económica.
No âmbito da privatização, o governo pretende que a Empresa Nacional de
Administração dos Portos (Enapor) continue a ser a concessionária geral dos
portos do arquipélago, mas que lhe seja permitido subconcessionar, sempre que
possível, a operação e os serviços portuários aos agentes económicos.
As subconcessionárias portuárias poderão também ter outros negócios no seu
objecto social, sendo-lhes apenas exigido conhecimentos no sector marítimo para
utilizar os portos do país e desenvolver negócios com outros portos
estrangeiros.
A futura lei deverá também definir os bens do domínio público portuário e
clarificar as competências dos diversos agentes públicos do sector marítimo,
nomeadamente a Direcção-Geral de Mobilidade e Transportes, o serviço integrado
do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima, o Instituto Marítimo e
Portuário e a Enapor. (macauhub)
Sem comentários:
Enviar um comentário