Fonte: TSF, Hugo Neutel
Publicado a 16 NOV 13
O presidente da Unicre revela que em 2014 serão reduzidas em 20% as taxas cobradas aos comerciantes.
A primeira leitura mostra uma boa notícia: no próximo ano a Unicre vai baixar em 20% as taxas que cobra aos hipermercados e grandes superfícies pelos pagamentos com cartões de crédito e de débito.
O balde de água fria vem a seguir: essas reduções poderão não ter efeito nos preços finais praticados pelos comerciantes. E para compensar a perda, é possível que os bancos proponham a criação de taxas de utilização do Multibanco nas operações feitas em ATM de bancos diferentes daquele que emite o cartão.
A notícia é avançada pelo presidente da UNICRE em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo.
Fernando Adão da Fonseca explica que a empresa cobra hoje uma taxa média de 0,8% do valor de cada transação paga com cartão de débito e 1,3 % nos pagamentos com cartão de crédito. 80% destes montantes vão para os bancos que emitem os cartões.
Estes valores podem cair 75 % até 2015 . A primeira redução é de 20% e acontece já no primeiro trimestre do próximo ano.
Fernando Adão da Fonseca afirma que «a União Europeia entende que os pagamentos com cartões devem ter mais ou menos o mesmo custo em toda a Europa, designadamente no espaço do euro. E tem vindo a pressionar os emissores internacionais, sobretudo a Visa e a MasterCard, que têm mais peso, a baixarem os preços que os bancos acabam por cobrar».
As empresas emissoras, explica o presidente da Unicre, «chegaram a um acordo com a Comissão Europeia - que ainda não é definitivo - para que tendencialmente os bancos cobrem em cada país o que já é cobrado entre países: 0,3% nos cartões de crédito e 0,2% nos cartões de débito».
Bancos poderão propor a criação de taxas de utilização do Multibanco
Os bancos praticam hoje taxas muito superiores a estas.
Mas Fernando Adão da Fonseca alerta que é possível que queiram, como contrapartida, que os consumidores passem a pagar taxas de utilização do Multibanco, como acontece no resto da Europa: os bancos «gostariam que as regras dos outros países se aplicassem, isto é, quando o consumidor utiliza o ATM do próprio banco, não paga nada; mas quando utiliza um ATM de outro banco já tem de pagar. Já neste momento, quando levanto dinheiro num ATM de um banco que não é o meu, o meu banco vai pagar uma taxa ao outro»
Redução das taxas não deve ter efeito nos preços finais
O presidente da Unicre alerta ainda que o mais provável é que a redução das taxas cobradas pela empresa não tenha reflexo nos preços finais pagos pelos consumidores. «Todas as informações», explica, «parecem demonstrar que as descidas não se refletem nos consumidores. Se os comerciantes achassem que tudo se ia refletir nos consumidores, não estariam tão empenhados nas descidas das comissões. Não são altruístas a esse ponto»
«Acquiring»: um mercado complexo
Este mercado, designado, no jargão técnico dos negócios, pelo nome «acquiring», tem vários intervenientes que actuam em fileira.
Os emissores de cartões (como a Visa ou a MasterCard) colocam os produtos nos bancos, cobrando as suas taxas; os bancos, por usa vez, também cobram taxas à Unicre e restantes concorrentes, como o NetPay do BIC e o NetCaixa, da Caixa Geral de Depósitos.
Estes são o último elo na cadeia de ligação aos comerciantes, equipando-os com os Terminais de Pagamento Automático e assegurando toda a tecnologia que permite aos consumidores pagarem um almoço ou compra de supermercado com um cartão de débito ou crédito.
A Unicre, criada poucos meses antes do 25 de Abril de 1974, entrou em actividade em 1979, e domina o mercado: tem 80 % de quota. O NetPay, o NetCaixa e outros 27 concorrentes têm os outros 20%.
A estrutura acionista da Unicre inclui todos os grandes bancos privados portugueses.
Números que não estão disponíveis para o público, uma vez que não existe informação centralizada sobre este mercado.
Hoje, as taxas médias praticadas pela Unicre são de 0,8% nos cartões de débito e de 1,3% nos cartões de crédito. 80% do valor cobrado pela Unicre aos comerciantes corresponde às taxas praticadas pelos emissores (os bancos). O que significa na prática que as taxas médias cobradas pelos bancos andarão em torno dos 0,7% no débito e de 1% no crédito.
A União Europeia quer harmonizar estas taxas, baixando-as para 0,2% no débito e 0,3% no crédito até 2015. O que significa uma quebra muito grande na margem dos bancos. O acordo - que não sendo uma diretiva europeia, não tem de ser transposta para o enquadramento legal nacional - ainda não está concluído mas tudo aponta para esse desfecho. E em Portugal a implementação desta redução já está a ser pensada.
A contrapartida a que Adão da Fonseca se refere nesta entrevista à TSF e Dinheiro Vivo tem a ver com o facto de em Portugal os bancos estarem proibidos de cobrar aos consumidores taxas pela utilização do Multibanco. As instituições fnanceiras já cobram taxas de utilização umas às outras, nos casos em que as operações são feitas num ATM que pertença a um banco diferente do que emite o cartão.
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