Sessão plenária Comunicado de imprensa - Pescas − 23-06-2011
O Parlamento Europeu aprovou hoje, como recomendado pelo eurodeputado português Luís Capoulas Santos, a celebração de um protocolo ao acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e São Tomé e Príncipe, que vigorará até 2014. São autorizados a pescar 28 atuneiros cercadores e 12 palangreiros de superfície, entre os quais três portugueses.
Segundo um relatório de avaliação realizado por peritos externos, a exploração de espécies como o atum albacora, o gaiado e o espadarte encontra-se dentro dos limites de sustentabilidade. Embora exista alguma incerteza quanto a possíveis impactos negativos sobre algumas espécies, a participação do acordo no contexto geral é mínima, diz o relatório, sendo este considerado sustentável e em consonância com as recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
Luís Capoulas Santos (S&D), relator da Comissão das Pescas do PE, considera que o presente protocolo serve, no essencial, o interesse de ambas as partes.
Elementos do antigo e do novo protocolo
Segundo um relatório de avaliação realizado por peritos externos, a exploração de espécies como o atum albacora, o gaiado e o espadarte encontra-se dentro dos limites de sustentabilidade. Embora exista alguma incerteza quanto a possíveis impactos negativos sobre algumas espécies, a participação do acordo no contexto geral é mínima, diz o relatório, sendo este considerado sustentável e em consonância com as recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
Luís Capoulas Santos (S&D), relator da Comissão das Pescas do PE, considera que o presente protocolo serve, no essencial, o interesse de ambas as partes.
Elementos do antigo e do novo protocolo
| Vigência do protocolo | 4 anos 1.06.2006 - 31.05.2010 | 3 anos 2011 - 2014 |
| Rubricado em | 25 de Maio de 2006 | 15 de Julho de 2010 |
| Contribuição financeira anual | 663.000€, 110.500 € dos quais para apoio à política sectorial da pesca de São Tomé e Príncipe, tendo as partes acordado em aumentar este valor para 50% da contribuição global (331 500€) | 682.500€, 227.500€ dos quais para apoio à política sectorial da pesca de São Tomé e Príncipe |
| Taxa a cargo dos armadores | 35€ por tonelada capturada | 35€ por tonelada capturada |
| Adiantamentos | - Atuneiros cercadores: 5.250 €/ano (capturas de referência: 150 t.) - Palangreiros de superfície: 1295 €/ ano (capturas de referência: 55 t.) | - Atuneiros cercadores: 6.125 €/ano (capturas de referência: 175 t.) - Palangreiros de superfície: 2.275 €/ ano (capturas de referência: 65 t.) |
| Tonelagem de referência | 8.500 toneladas/ano | 7.000 toneladas/ano |
| Possibilidades de pesca | ||||
| Atuneiros cercadores (2006/2010) | Atuneiros cercadores (2011/2014) | Palangreiros de superfície (2006/2010) | Palangreiros de superfície (2011/2014) | |
| Espanha | 13 | 16 | 13 | 9 |
| França | 12 | 12 | 0 | 0 |
| Portugal | 0 | 0 | 5 | 3 |
| Total | 25 navios | 28 navios | 18 navios | 12 navios |
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